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Disciplina sobre educação étnico-racial ainda não está nos currículos

Lei completa 10 anos em janeiro, mas professores ainda não são formados para trabalhar com tema que deveria fazer parte da rotina escolar desde 2003

Para cumprir a lei 10.639, de janeiro de 2003, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas brasileiras, os professores reclamam que falta formação. E, sem conhecimento, não se sentem preparados para discutir o tema com os alunos, seja do ensino fundamental ou do ensino médio, onde a lei determina que o assunto seja abordado.

Alan Sampaio / iG Brasília

No Centro de Ensino Médio 1 do Gama, professores de História produzem materiais e seminários para disseminar conhecimento entre os colegas

De acordo com as diretrizes curriculares para a educação étnico-racial, elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação após a aprovação da lei, as universidades já deveriam incluir em diferentes disciplinas, para todos os cursos de graduação, conteúdos ligados à educação das relações étnico-raciais. No caso dos cursos que formam professores – pedagogia e licenciaturas – especialmente.

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A realidade, porém, é bastante diversa nas universidades. Elas não cumprem ainda, integralmente, as diretrizes definidas pelo CNE. O técnico em gestão educacional Antonio Gomes da Costa Neto fez um levantamento em todas as universidades federais para verificar se havia professores contratados para trabalhar o tema nos cursos de graduação e se a disciplina era oferecida.

A conclusão de Antonio é que a lei só é cumprida parcialmente. “Quando existe a disciplina, na maioria das instituições, ela tem caráter facultativo. Quando é obrigatória, é só para os cursos de pedagogia”, afirma. Com os resultados do levantamento, ele e o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) protocolaram representação junto ao Ministério da Educação e o Ministério Público Federal para pedir “providências”.

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Além de pedir a obrigatoriedade da disciplina nos cursos de graduação – sob pena de suspensão de abertura de novos cursos nas universidades que descumprirem a determinação da lei –, a representação protocolada por Gomes e seu colegas autores do documento exige a inclusão do tema como critério para a avaliação dos cursos feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Confira a íntegra da representação feita pelo Iara ao MEC

Autonomia

O Ministério da Educação acredita que as universidades têm papel fundamental para a aplicação da lei. Em nota enviada ao iG, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC disse que as universidades precisam “cumprir seu papel e efetivar as ações indicadas no Plano Nacional de Implementação Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana”.

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Antonio Gomes acredita que as instituições usam a autonomia administrativa para não cumprir a lei. “O MEC pode e deve interferir”, diz. “As universidades publicam estudos, criticando os sistemas de ensino por não cumprirem a lei, mas elas também não o fazem. A omissão tem sido pior”, critica.

De acordo com o levantamento de Gomes, a Universidade Federal de Ouro Preto é a instituição que parece melhor abordar o tema em seus cursos de graduação. Várias disciplinas dos departamentos de História, Educação e Letras já trabalham o tema. As disciplinas de que tratam o assunto são obrigatórias para os cursos de Ciências Biológicas, Filosofia e História. Nos demais cursos de licenciatura, são optativas. Já a disciplina mais específica “Educação das Relações Étnico-Raciais” faz parte de uma matriz comum dos cursos que formam professores.

Algumas universidades, como as federais do Acre e do Amazonas, por exemplo, não oferecem a disciplina a nenhum curso, segundo Gomes.

FONTE: Último Segundo | Educação

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